A discussão do Orçamento de Estado para 2011 na especialidade teve recentemente dois protagonistas com pontos de vista diametralmente opostos e que deixaram no ar uma certa opacidade que pretendemos ver clarificada.
Quantos aos protagonistas, falamos da Ministra da Educação, Dr.ª Isabel Alçada, e do Presidente da Associação Nacional de Municípios, Dr. Fernando Ruas. Com efeito, o Dr. Fernando Ruas vem queixar-se dos sistemáticos atrasos do governo na transferência de verbas para as autarquias no âmbito das competências delegadas pelo governo a estas últimas em matéria de educação.
Porém, no debate da especialidade, realizado na Assembleia da República, ouvimos atentamente a Sr.ª Ministra da Educação a dizer que as verbas relativas à educação tinham sido transferidas para as autarquias, pese embora algum atraso.
No nosso entender, no caso de Viseu, o que é preocupante é que o Dr. Américo Nunes, vice-presidente da autarquia, se tenha queixado ao Diário de Viseu de ainda não ter recebido qualquer transferência do ME relativa às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que se destinam aos alunos do 1ºCEB.
Estamos, pois, preocupados em saber a verdade: houve ou não transferência de verbas? Estão ou não asseguradas para o futuro as condições de funcionamento das AEC?
Poderão os pais e encarregados de educação estar sossegados quanto à sua realização na actualidade e no futuro próximo? Caso o ME não transfira as verbas, a autarquia assegura o normal funcionamento das referidas actividades e denunciará os contratos celebrados?
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