FELIZ NATAL!!!

A CONCELHIA DE VISEU DO CDS-PP DESEJA A TODOS UM NATAL MUITO FELIZ.

Nota: imagem retirada do portedesign

A Escola de Ranhados

A Concelhia de Viseu do CDS-PP tem assistido com preocupação ao processo negocial que tem envolvido a Escola Básica de Ranhados.

            Com efeito, existe um clima de crispação crescente entre os dois principais interlocutores: a Câmara Municipal de Viseu e o Ministério da Educação, representado pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC).

            Este clima de tensão crescente está bem vincado nas declarações prestadas à imprensa pelo Sr. Presidente da Câmara ao admitir dar outra utilização ao terreno em Ranhados para a construção da escola. Este esticar de corda em nada abona a favor do clima de negociações e foi ainda empolado pelo Sr. Presidente ao defender recentemente na imprensa a extinção da DREC.

            Do lado da estrutura governativa temos assistido também a um completo silêncio que em nada contribui para o andamento do processo, acabando por prejudicá-lo por omissão.

            Os viseenses, e em particular os pais e encarregados de educação que residem naquela zona da cidade, desejam, certamente, ver construída uma infraestrutura educativa moderna e de elevada qualidade.

            Neste sentido, enquanto observadores atentos desta realidade gostaríamos de ver clarificadas as seguintes questões:

·         Haverá vontade política, do governo, para avançar com a construção desta infraestrutura educativa?

·         Haverá vontade dos interlocutores para reatarem o processo de negociações?

·         Quanto tempo mais terão de esperar os pais e encarregados de educação pelo cumprimento desta promessa política?

Entende a Concelhia do CDS-PP que a educação é um investimento seguro que deve estar acima das querelas partidárias. Neste sentido, não será tempo dos intervenientes deixarem de lado as truculências e voltarem, o quanto antes, ao processo negocial, consertando posições a bem dos alunos e das suas famílias?   

Quem fala a verdade?

A discussão do Orçamento de Estado para 2011 na especialidade teve recentemente dois protagonistas com pontos de vista diametralmente opostos e que deixaram no ar uma certa opacidade que pretendemos ver clarificada.

Quantos aos protagonistas, falamos da Ministra da Educação, Dr.ª Isabel Alçada, e do Presidente da Associação Nacional de Municípios, Dr. Fernando Ruas. Com efeito, o Dr. Fernando Ruas vem queixar-se dos sistemáticos atrasos do governo na transferência de verbas para as autarquias no âmbito das competências delegadas pelo governo a estas últimas em matéria de educação.

Porém, no debate da especialidade, realizado na Assembleia da República, ouvimos atentamente a Sr.ª Ministra da Educação a dizer que as verbas relativas à educação tinham sido transferidas para as autarquias, pese embora algum atraso.    

No nosso entender, no caso de Viseu, o que é preocupante é que o Dr. Américo Nunes, vice-presidente da autarquia, se tenha queixado ao Diário de Viseu de ainda não ter recebido qualquer transferência do ME relativa às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que se destinam aos alunos do 1ºCEB.

Estamos, pois, preocupados em saber a verdade: houve ou não transferência de verbas? Estão ou não asseguradas para o futuro as condições de funcionamento das AEC?

Poderão os pais e encarregados de educação estar sossegados quanto à sua realização na actualidade e no futuro próximo? Caso o ME não transfira as verbas, a autarquia assegura o normal funcionamento das referidas actividades e denunciará os contratos celebrados?