Em resposta ao comunicado emitido pela autarquia Viseense, publicado no Diário de Viseu de 21/07/2011, referente à criação de salas de ensino para alunos com Necessidades Educativas Especiais nos novos Centros Educativos de Rio de Loba e Santo Estevão, cumpre à Comissão Política da Concelhia de Viseu do CDS-PP reiterar a seguinte informação:
1.Felicitar a autarquia Viseense e o Ministério da Educação pela criação, no Centro Educativo de Rio de Loba, de uma sala destinada ao funcionamento de uma Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo, no próximo ano lectivo.
2. Contudo, importa esclarecer que o Comunicado inicial emitido pela Comissão Política Concelhia do CDS-PP, publicado no Diário de Viseu de 20/07/2011, questionava com clareza e objectividade, a autarquia Viseense sobre a existência de respostas educativas diferenciadas para alunos com Multideficiência, ao nível do Concelho de Viseu, nomeadamente a criação nos referidos Centros Educativos de pelo menos uma Unidade de Apoio Especializado para a educação de alunos com Multideficiência.
3. As crianças com Multideficiência apresentam atraso severo a grave no desenvolvimento cognitivo e motor, elevado grau de comprometimento ao nível da sua funcionalidade e elevada dependência na realização das suas actividades de vida diária.
4. Reitera-se uma vez mais que as crianças com Multideficiência, bem como as suas famílias, têm direito a frequentar escolas públicas inclusivas, modernas e de qualidade.
5. A criação destas Unidades altamente especializadas já existe em vários concelhos do Distrito de Viseu e o seu funcionamento só é possível devido ao trabalho de colaboração e parceria existente entre autarquias, Ministério da Educação (DREC), Agrupamentos e encarregados de educação que, assim, asseguram uma educação de qualidade, promotora de competências de socialização e de autonomia a estas crianças e respectivas famílias.
6. A Comissão Política Concelhia do CDS-PP tem ainda conhecimento da apresentação de dois projectos visando a criação de uma Unidade de Apoio Especializado para a Educação de alunos com Multideficiência nos Agrupamentos de Escolas de Silgueiros e Vil de Soito. No entanto, até à data do presente Comunicado nenhum destes Agrupamentos obteve resposta favorável à criação da mesma por parte das entidades responsáveis. A protelação no tempo serve, apenas, para desgastar ainda mais estas famílias que vivem na incerteza e na ansiedade devido à inexistência de resposta clarificadora por parte das entidades responsáveis.
7. Face ao exposto, sugere-se que na impossibilidade da referida Unidade de Apoio à Multideficiência ser constituída nos Agrupamentos de Escolas mencionados, poderá a mesma ser implantada numa das salas existentes no recém construído Centro Educativo de Santo Estevão, visto que, segundo informações obtidas, o mesmo não terá uma ocupação plena.
Em virtude de se tratar de uma construção moderna, cumprindo com todos os requisitos para alunos e pessoas com mobilidade reduzida, parece-nos que o mesmo será a infra-estrutura ideal para aí ser implementada esta resposta educativa diferenciada.
8. Rejeitando quaisquer dividendos políticos e recusando alimentar querelas partidárias, pretendemos que a Unidade de Apoio Especializado para a Educação de alunos com Multideficiência seja criada atempadamente, de modo a estar em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo. Para tal, é necessário que a Câmara Municipal de Viseu e o Ministério da Educação tenham vontade política de o fazer, zelando pelos superiores interesses destas crianças e respectivas famílias.
Viseu, 21 de Julho de 2011
A Comissão Política Concelhia do CDS-PP
